BlueWavePixel

Entre as partes abaixo identificadas, é celebrado o presente contrato de prestação de serviços, que se rege pelas seguintes cláusulas:

1 Identificação das Partes

Primeiro Outorgante (Prestador de Serviços):

Denominação	BlueWavePixel
Representante	Pedro Miguel Miranda Estanislau
NIF	227 663 950
Morada da Sede	Rua José Afonso, n.º 9, 1.º Dto, 2925-073 Azeitão
Email	geral@bluewavepixel.pt
Telefone	+351 926 517 875 (Chamada rede móvel nacional)
Website	https://bluewavepixel.pt

Segundo Outorgante (Cliente):

Denominação Social	Locktop, Sistemas de Segurança, Lda
Forma Jurídica	Sociedade por Quotas
NIPC	519 007 719
Morada da Sede	Rua Cidade de Coimbra, N.º 73 · 1.º Dto, 2870-131 Montijo
Representante Legal	José Pegado
Email	locktop.geral@gmail.com
Telefone	+351 910 308 383 (Chamada rede móvel nacional)
Website	https://locktop.pt

2 Objeto do Contrato

O Primeiro Outorgante obriga-se a prestar ao Segundo Outorgante os seguintes serviços digitais:

Plano detalhado: os serviços e funcionalidades específicas (hero rotativo, mapa de cobertura, 18 marcas, secção sobre, contactos, formulário, etc.) constam da proposta comercial publicada em locktop-sistemas-seguranca.pages.dev, referência BWP-PROP-locktop-001/2026, que constitui parte integrante deste contrato.

3 Duração e Vigência

O presente contrato entra em vigor na data da sua assinatura e tem natureza pontual:

• Objeto principal (desenvolvimento do website e transferência do domínio): vigora até à entrega final e ativação do site em locktop.pt, com aprovação do Cliente.
• Prazo estimado de entrega: até 1 de Junho de 2026 (o domínio actual no Sampling Line expira em 14/06/2026 e o cutover é planeado para data anterior · ver Cláusula 11).
• Sem renovação automática: este contrato não cria qualquer obrigação de mensalidade, anuidade ou manutenção recorrente. As alterações futuras ao site e renovações anuais do domínio são prestações pontuais separadas, conforme Cláusula 12.

4 Preço e Condições de Pagamento

Valor total do contrato	€300,00 (trezentos euros)
Inclui	Desenvolvimento do website, transferência do domínio, 1.º ano de domínio em PTisp, configuração de hosting Cloudflare Pages, migração de tags Google Ads, Analytics e Search Console
IVA	Isento ao abrigo do art. 53.º do CIVA (regime de pequenos retalhistas, Prestador em regime simplificado)
Desconto aplicado	Aplicado desconto pela relação pessoal entre as partes

Modelo de pagamento à escolha do Cliente:

O Cliente pode escolher uma das duas opções (a confirmar antes do lançamento):

1. Opção A · Pagamento único: €300 no dia do lançamento do site e transferência do domínio (entre 20/05 e 01/06/2026).
2. Opção B · Pagamento em duas tranches:
   • 1.ª tranche: €150 no dia do lançamento
   • 2.ª tranche: €150 no mês seguinte (até 01/07/2026), após validação do funcionamento

Métodos de pagamento aceites:

• Transferência bancária (IBAN a fornecer na fatura)
• MBWay (+351 962 914 349)
• Numerário (em mão)

5 Obrigações do Prestador (BlueWavePixel)

1. Executar os serviços contratados com profissionalismo e dentro dos prazos acordados.
2. Manter o Cliente informado sobre o progresso dos trabalhos.
3. Garantir que o website cumpre toda a legislação portuguesa aplicável (RGPD, DL 7/2004, DL 59/2021, Lei 144/2015).
4. Prestar suporte técnico após a entrega, para resolução de bugs ou problemas técnicos, durante toda a vigência do contrato atual.
5. Manter confidencialidade sobre todas as informações do Cliente.
6. Garantir backup do website durante toda a vigência do contrato.

6 Obrigações do Cliente

1. Fornecer todos os materiais necessários (textos, fotografias, logotipos, menus, catálogos) nos prazos acordados.
2. Fornecer os dados legais da empresa necessários para compliance (NIF, morada sede, capital social, registo comercial).
3. Aprovar ou solicitar alterações dentro de 5 dias úteis após cada entrega parcial.
4. Efetuar os pagamentos nos prazos acordados.
5. Fornecer o Auth Code do domínio, caso exista transferência de domínio.

7 Gestão de Acessos e Credenciais

7.1. Acessos que o Cliente deve fornecer:

7.2. Responsabilidades sobre acessos:

1. O Prestador utilizará os acessos fornecidos exclusivamente para a execução dos serviços contratados.
2. As credenciais serão armazenadas de forma segura e encriptada.
3. O Prestador nunca alterará passwords sem consentimento prévio do Cliente.
4. Após término do contrato, o Prestador devolverá todos os acessos e eliminará as credenciais armazenadas no prazo de 15 dias.
5. O Cliente mantém-se como proprietário de todas as contas. O Prestador atua apenas como gestor autorizado.

7.3. Acessos criados pelo Prestador:

Caso o Prestador crie novas contas em nome do Cliente (ex: novo domínio, hosting, redes sociais), a propriedade dessas contas pertence ao Cliente. O Prestador entregará todas as credenciais ao Cliente após configuração.

8 Propriedade Intelectual

1. Após pagamento integral, o Cliente adquire os direitos de utilização sobre o website e materiais criados especificamente para o projeto.
2. O código-fonte do website é entregue ao Cliente.
3. O Prestador reserva o direito de utilizar o projeto em portfolio e materiais promocionais, salvo acordo contrário por escrito.
4. Bibliotecas, frameworks e componentes de terceiros (open-source) mantêm as respetivas licenças originais.
5. O Prestador reserva o direito de incluir o crédito "Website por BlueWavePixel" no footer do site, com link para bluewavepixel.pt.

9 Proteção de Dados Pessoais (RGPD)

1. Ambas as partes comprometem-se a cumprir o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 e a Lei 58/2019.
2. O Prestador atuará como subcontratante (processador) dos dados pessoais a que tenha acesso no âmbito do contrato, nos termos do Art. 28 do RGPD.
3. Os dados pessoais do Cliente e dos seus clientes serão tratados exclusivamente para a finalidade dos serviços contratados.
4. O Prestador implementará medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais.
5. Em caso de violação de dados (data breach), o Prestador notificará o Cliente no prazo máximo de 72 horas.
6. Após término do contrato, o Prestador eliminará ou devolverá todos os dados pessoais, conforme instrução do Cliente.

10 Confidencialidade

1. Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre todas as informações confidenciais trocadas no âmbito deste contrato.
2. Consideram-se confidenciais: dados financeiros, estratégias de negócio, credenciais de acesso, listas de clientes, e quaisquer informações não públicas.
3. Esta obrigação mantém-se após o término do contrato, por um período de 2 anos.

11 Domínio e Hosting

1. O domínio locktop.pt é transferido para a PTisp pelo Prestador, ficando registado em nome do Segundo Outorgante (Locktop, Sistemas de Segurança, Lda, NIPC 519 007 719). A propriedade do domínio pertence sempre ao Cliente.
2. O contacto administrativo e de gestão técnica do domínio é o Prestador (BlueWavePixel), por delegação operacional do Cliente.
3. O 1.º ano de domínio está incluído no valor de €300 deste contrato.
4. Renovações futuras do domínio: facultativas e pagas pelo Cliente. O valor anual será confirmado no momento da renovação (custo PTisp + gestão BWP). Se o Cliente optar por não renovar, o domínio expira e o site fica inacessível, sendo arquivado em backup pelo Prestador durante 90 dias.
5. O Prestador notificará o Cliente com antecedência mínima de 30 dias antes da expiração do domínio.
6. Hosting: o website fica alojado na plataforma Cloudflare Pages, com SSL/HTTPS e CDN global incluídos, sem custos recorrentes para o Cliente. Esta condição mantém-se enquanto o Cloudflare oferecer o plano gratuito atual.
7. Em caso de término do contrato ou pedido do Cliente, o Prestador transferirá o domínio e todos os ficheiros do website para o controlo do Cliente (ou outro prestador indicado), sem custos adicionais, no prazo de 15 dias.

12 Manutenção Pós-Entrega · Alterações Ad-hoc

Após a entrega do website, não existe qualquer obrigação de pagamento recorrente. O Cliente pode solicitar alterações ou novos desenvolvimentos pontuais, regidos pelos seguintes princípios:

1. Alterações simples (textos, fotografias, ajuste de preços, novos serviços, atualizações pontuais de conteúdo): valor indicativo de €25 por alteração. Quando o pedido é trivial e demora poucos minutos, pode ser executado sem cobrança a critério do Prestador, no contexto da relação entre as partes.
2. Alterações maiores (nova secção, nova funcionalidade, redesign, integração com terceiros): apresentadas em orçamento à parte, com prazo e valor acordados antes do início.
3. Suporte de emergência (site offline, bug crítico, problema de segurança): resposta em prazo médio de 48 horas úteis. Diagnóstico inicial sem cobrança.
4. Forma de pedido: as alterações são solicitadas por WhatsApp, email ou pessoalmente, e o Prestador confirma valor estimado antes de executar.

13 Resolução e Cancelamento

1. Cancelamento pelo Cliente antes do início dos trabalhos: Devolução de 80% do valor pago (20% retidos como custos administrativos e análise técnica preliminar).
2. Cancelamento pelo Cliente após início: O valor pago é retido proporcionalmente ao trabalho já executado. O Cliente recebe os ficheiros e código fonte do estado actual no prazo de 15 dias.
3. Cancelamento pelo Prestador: Devolução integral dos valores pagos por serviços não prestados.
4. Incumprimento: Em caso de incumprimento, a parte lesada pode resolver o contrato após notificação escrita com prazo de 15 dias para regularização.

14 Limitação de Responsabilidade

1. O Prestador não se responsabiliza por perdas de negócio, lucros cessantes ou danos indiretos.
2. A responsabilidade total do Prestador limita-se ao valor total do contrato.
3. O Prestador não se responsabiliza por falhas de serviços de terceiros (hosting, domínio, APIs externas).
4. O Cliente é responsável pelo conteúdo que fornece para publicação no website e redes sociais.

15 Resolução de Litígios

1. Qualquer litígio emergente deste contrato será resolvido preferencialmente por acordo entre as partes.
2. Na impossibilidade de acordo, as partes podem recorrer a:
   • CNIACC: Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt)
   • CACCL: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (abrange Setúbal) (www.centroarbitragemlisboa.pt)
   • Mais informações: www.consumidor.gov.pt
3. O Prestador disponibiliza o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.
4. O presente contrato é regido pela lei portuguesa.

16 Disposições Finais

1. O presente contrato constitui o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos anteriores entre Prestador e Cliente referentes ao website locktop.pt.
2. Alterações a este contrato devem ser feitas por escrito e assinadas por ambas as partes.
3. A nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das restantes.
4. A proposta comercial em locktop-sistemas-seguranca.pages.dev, referenciada na Cláusula 2, constitui parte integrante deste contrato.

Assinaturas

O presente contrato é assinado em duplicado (ou digitalmente), ficando um exemplar na posse de cada parte.

Data: __ de _________ de 2026

Local: Montijo